Para que serve o Boletim de Ocorrência?

Muitas vezes nos deparamos com situações peculiares e nos perguntamos se devemos "fazer" um Boletim de Ocorrência.           

Pois bem, esse artigo busca explicar de forma simples para o que serve o B.O.           

O Boletim de Ocorrência é um instrumento capaz de comunicar à autoridade policial determinado fato, seja ele crime ou não.           

Sendo assim, qualquer pessoa pode fazer essa comunicação em qualquer delegacia de polícia.           

Caso uma pessoa precise registrar um fato, mesmo sabendo que não é crime, ela poderá registrar a ocorrência, ainda que seja somente para preservação de algum direito, sendo o B.O. um documento apto e válido para reforçar eventual manifestação na época do fato.         

De qualquer forma, o Boletim de Ocorrência tem como sua função principal a comunicação de crime, para que a polícia tome as providências cabíveis na busca de provas para apuração da infração penal.          

Determinadas comunicações de crimes, uma vez levados à autoridade policial, não poderão ser retiradas, devendo prosseguir até um eventual processo criminal.           

Apesar da autoridade policial registrar o B.O. constando o artigo de lei que determina o crime, não necessariamente o processo será baseado neste enquadramento, uma vez que os fatos serão apurados no decorrer da investigação ou processo criminal, tendo a participação do promotor de justiça, advogado e juiz responsável.          

Com as noções básicas da utilidade do B.O., vale ressaltar que qualquer comunicação de crime auxilia a polícia no combate a criminalidade, podendo ser mapeado os locais de maiores ocorrências, podendo o cidadão contribuir com a segurança pública.          

Ainda, havendo necessidade de registro do B.O., procure acessar o site da Polícia Civil do seu estado, pois atualmente existe a possibilidade de ser feita a comunicação e retirada de seu Boletim de Ocorrência de forma rápida e através da internet, poupando um tempo muitas vezes precioso do seu dia.           

Não obtendo a resposta desejada em órgãos públicos e permanecendo a dúvida de como proceder em casos particulares, procure um advogado habilitado para lhe ajudar.