divisao de bens quando ha adulterio

Minha mãe é casada a 36 anos em comunhao parcial de bens,durante 10 anos meu pai teve um relacionamento com outra mulher e desse relacionamento tem uma filha de 8 anos... A 2 anos meu saiu de casa para viver com essa outra mulher e sua filha... A principio ele falou que minha mae poderia ficar com a casa... Depois que ele à abandonou minha mae alugou a casa e com o dinheiro do aluguel ela pagava as despesas de casa e pagava um outro lugar para morar...E agora depois de 2 anos separados , meu pai quer a metade da casa, inclusive tirou o inquilino da casa, trocou as fechaduras e nao deixa minha mae alugar... Minha mae tem 64 anos, é aposentada e ganha apenas 1 salario minimo.Meu pai disse que vai vender a casa, pra depois separar judicialmente? isso é certo? minha mae tem direito de ficar com a casa uma vez que foi ele que saiu de casa e tem outra familia? Precisamos de esclarecimentos..

Pergunta feita por um usuário de Goiânia / GO em 16/08/2014

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Dra. Ana Elena Alves De Lima

Boa tarde, o fato de seu pai ter um relacionamento extra conjugal não afeta em nada a partilha de bens, que é 50% para cada um, enquanto não vendem o bem é comum . Sua mãe deve procurar a Defensoria e sua cidade e entrar com Ação de Divórcio para regularizar a situação inclusive a partilha, pela idade de sua mãe como um salário minimo é insuficiente para sua manutenção dependendo das condições finaceiras de seu pai poderá ser fixada uma pensão.

Resposta enviada em 16/08/2014

Dr. Marcelo da Silva D´Avila

Boa tarde! O seu pai não tem direito nem amparo legal para fazer isto. Quem deve sair, ou quem deve ficar e como serão divididos os bens, será decidido por um Juiz de Direito, em uma ação proposta por um Advogado. Caso seu pai tenha ingressado com a ação, sua mãe deverá defende-se através de um Advogado. Caso não tenha entrado, sua mãe poderá fazer isto, também através de um Advogado. Boa tarde! Toda pessoa que sentir-se lesada em uma relação de consumo, poderá socorrer-se do Judiciário para ver seu prejuízo reparado, através de uma ação indenizatória proposta por um Advogado. Estou a sua disposição para maiores esclarecimentos. Cordialmente; Marcelo D´Avila.

Resposta enviada em 16/08/2014

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