A importância da escolha do regime de bens no casamento

Nem sempre a dissolução de uma união é tranquila. E quando a decisão é certa, as dúvidas mais comuns são: quem fica com o que? Eu contribuí mais financeiramente, devo ficar com a maior parte, então? O outro não contribuiu com nada, posso ficar com todos os bens materiais?

Sobre os regimes de bens vigentes:

- Comunhão parcial de bens: é o regime legal. Se o casal não escolher nenhum outro por meio de pacto antenupcial, este vigerá até a eventual dissolução do matrimônio. Nesse caso todos os bens adquiridos durante o matrimônio deverão ser partilhados igualmente, independentemente de quem contribuiu financeiramente para as aquisições, excluídos os bens recebidos por doação ou herança;

- Comunhão universal de bens: há necessidade de escolher esse regime de bens por meio de uma escritura de pacto antenupcial a ser realizada em tabelionato de notas. Nessa opção todos os bens integrarão eventual partilha, incluindo bens anteriores ao casamento e aqueles recebidos por doação e/ou herança;

- Separação total de bens: regime de bens escolhido por meio de escritura antenupcial. Não haverá partilha de bens em caso de dissolução do casamento. Os bens adquiridos por cada uma das partes serão de cada um deles, individualmente. Não há partilha de bens ou ônus provenientes do casamento, cada um é responsável por suas próprias coisas;

- Participação final nos aquestos: necessária a escritura de pacto antenupcial também. Neste regime, os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como na separação total de bens. Porém, se houver dissolução do matrimônio, os bens que foram adquiridos na constância do casamento será partilhado igualmente.

Cada caso deve ser analisado individualmente antes da escolha do regime de bens pelo casal, de maneira prática e não emocional: alguns não possuem bens ao se casarem e pretendem construir um patrimônio conjunto; outros já se casaram anteriormente e já têm filhos, questões que certamente merecem maior atenção já que haverá influência quando de eventual dissolução do matrimônio pelo divórcio ou na parte sucessória, quando do falecimento de um dos cônjuges, dentre várias outras hipóteses. Cada um tem uma história.

O importante é que se faça a escolha racionalmente para que a paz exista no casamento do início a eventual fim.