A importância do direito animal nas eleições de 2012

A causa animal era inserida no contexto de saúde pública ou meio ambiente, sendo que apenas hodiernamente no Brasil temos visto o desenvolvimento das atividades como um ramo próprio e independente.

A criação de Secretarias ou Conselhos Municipais de Direito Animal; o desenvolvimento de políticas públicas específicas ao melhoramento do bem estar animal, tais como: a proibição do uso de tração animal; proibição do foie gras; uso de animais sintéticos em vivissecações; criação do fundo municipal de direito dos animais; combate a abatedouros clandestinos ou irregulares; contra rodeios, vaquejadas ou motojadas, ainda são Projetos de Lei que caminham de forma tímida no País. A exemplo de Campinas, que apenas agora em 2012 trouxe a baila a estruturação da Secretaria de Direito Animal, cuja votação está suspensa e provavelmente ocorrerá em 2013.

Mas, como explicar, que apesar de possuir a esmagadora maioria do apoio popular e contar com milhares de membros protetores de animais, ainda exista a lentidão e omissão legislativa e administrativa-estrutural, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a causa animal? A resposta é simples, não existia até 2012, qualquer movimento unificado entre os protetores de animais voltados a reivindicar direitos. A própria natureza dos protetores, ligada a salvaguardar a vida dos animais, com medidas emergenciais de ajuda e dado ao avolumento dos casos que demandam adoção, tornava a união com fins políticos quase impossível.

Contudo em Campinas, surgiu pela necessidade, o primeiro grupo destinado a unificar os movimentos de proteção animal, discutir e efetivar políticas públicas destinadas aos animais, o “não vote em quem é contra os animais”. Rapidamente o grupo ganhou adeptos e hoje conta com mais de 60.000 membros em todo o país, tendo realizado diversas manifestações contra políticos com resultados positivos em quase todos eles.

Como toda representação de classe, neste caso sem capacidade de expressão própria ou autotutela, é importante fazer representar-se politicamente ou mesmo importar em relevante reunião de membros, a fim de efetivar todos os projetos de lei que visem o aprimoramento do direito animal.

Sem contar que aos animais permeiam o ideário dos seres humanos à séculos, donde nasceu um elo que fomenta uma intima relação entre ambos. Basta notar como os casos de maus tratos aos animais ganham rapidamente a mídia e redes sociais, bem como o repúdio e censura da população em geral.

Toda mobilização popular em prol dos animais, no caso em tela os ligados a política animal, é capaz de surtir efeitos significativos na mudança de postura dos candidatos ao cargo de prefeito e vereador. O processo de conscientização é fundamental, pois é relativamente fácil convencer um político a apoiar uma causa socialmente aceita e moralmente louvável, sem contar o número de eleitores que apóiam candidatos voltados à causa animal (ainda que eles não atuem de forma exclusiva a causa).

Mas fica sempre o alerta aos protetores de animais ou simpatizantes a causa, dado o frisson oportunista ligado à época eleitoral atrelado a visibilidade gerada pelo apoio e comoção de uma enorme parcela da sociedade, sobre os candidatos omissos ou pior, que falsamente apóiam projetos de proteção e direto animal, mas não passam de charlatões capazes de prejudicar ainda mais a incansável luta. Basta lembrar que em Campinas os políticos que mais atuaram contra os animais eram veterinários ou mesmo que membros do Partido Verde em outras cidades já participaram de rodeios.

Alias, cabe outra consideração na análise dos candidatos, quanto à diferenciação entre ambientalistas e protetores de animais, sendo que os primeiros não necessariamente tem projetos ligados aos animais ou mesmo como fim primeiro de proteção, não raro a apresentação de candidatos ambientalistas sem nenhum projeto de lei específico ao direito animal.

O eleitor deve ponderar alguns aspectos principais para eleger seu candidato: i) o histórico de atuação pela causa animal; ii) as ONG´s, Associações e grupos que ele participa; iii) o currículo do candidato.

No histórico de atuação, inclui-se também os candidatos a reeleição, sendo hoje possível apurar quantos projetos de lei cada um deles propôs, bem como o grau de relevância daqueles, através dos sites das Câmaras de Vereadores da cidade, descartando os candidatos que traíram a causa animal pela omissão.

A efetivação essa semana da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, num governo federal que ainda carece de uma Secretaria Especial de Defesa Animal, mostra que ainda temos muito a avançar, especialmente contra interesses obscuros, mas patrocinados por troca de votos ou patrocínios milionários, tal como a bancada ruralista ou os rodeios espalhados no país.

Nesse contexto, o papel ativo do eleitor protetor de animais ou ligado a causa é singular, aditivado pela época eleitoral movimentada, onde milhares de candidatos virão em busca de votos e promessas, cabendo ao eleitor pesquisar e escolher e após eleito cobrar o melhor candidato que contribua a causa animal. E, tratando-se de seres incapazes de exercerem a autotutela ou expressarem e reivindicarem direitos, cada voto conseguido em favor dos animais, certamente fará uma diferença enorme futuramente, não apenas para efetivar as políticas públicas emergenciais, mas também para fomentar uma cultura de proteção e direitos dos animais e mostrar todo o peso e importância que o voto animal possui na sociedade, refutando os malfeitores e omissos, fazendo estes últimos pagarem um preço alto pelas atitudes irresponsáveis.