A revisão do benefício previdenciário pode ocorrer até após 10 anos de sua concessão.

04/07/2018. Enviado por Dra. Clarice Patrícia Mauro em Aposentadoria

Revisão de aposentadorias ou pensão por morte por especialistas pode gerar atrasados e aumento do valor do benefício de 20 a 80% do valor atual, em caso de erros primários afastamento da prescrição de 10 anos.

Você aposentado ou pensionista sabia que pode ter atrasados a receber do INSS em meio a essa crise financeira? Atenção beneficiários do INSS, você pode ter direito ao aumento de seu benefício se no ato da concessão de sua aposentadoria não foi observado salários a maior, atividades que tinham anotações ou outras situações, como salário recebido e não contabilizado, vínculos extemporâneos, comissões recebidos e não constantes do CNIS.

Veja a jurisprudência abaixo:

REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMISSÃO. É devida a revisão da renda mensal da aposentadoria por tempo de serviço, mediante a inclusão dos valores comprovadamente recebidos a título de comissão, nos termos do art. 28, I, da Lei nº 8.212, de 1991. (TRF-4 - APELREEX: 55354 SC 2003.72.02.055354-3, Relator: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 11/11/2008, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 24/11/2008)

Erros primários, inclusive, podem ser revistos mesmo após o prazo de 10 anos da concessão de seu benefício previdenciário, conforme artigo 103A do RGPS.

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Assuntos: Aposentadoria, Direito previdenciário, INSS, Revisão da aposentadoria