Abandono de Lar

Muitas pessoas casadas, mas que vivenciam situação de grande estresse, as quais passam por agressões físicas e/ou psíquicas por parte de cônjuges violentos, continuam se submetendo às tais agressões, porque “ouviram dizer” que se saíssem de casa a fim de protegerem-se e aos seus filhos estariam abandonando o lar e essa atitude poderia dar causa a penalidades terríveis.

Isso parece bastante absurdo, certo? Porém muitas pessoas (muitas mesmo) acham que essa informação procede. Continuam a sofrer agressões e até mesmo crianças são extremamente prejudicadas devido ao temor das consequências em “abandonar o lar” por parte da vítima.

A verdade é que a pessoa que decide pelo divórcio, por motivo de violência do cônjuge ou por qualquer outro motivo, pode sair de casa a qualquer tempo, mas deverá providenciar a oficialização da sua saída por meio da ação de separação de corpos ou de divórcio. Ninguém é obrigado legalmente a permanecer em uma situação que já não deseja.

Porém, caso o cônjuge ou convivente (no caso da união estável) que saiu de casa não retornar ao lar por dois anos ou mais, perderá sua parte do imóvel adquirido pelo casal, passando este imóvel a pertencer integralmente ao cônjuge ou convivente abandonado e que permaneceu no imóvel.

A caracterização da figura do abandono do lar só ocorre após a saída do cônjuge do lar por mais de um ano sem que o cônjuge que permaneceu no lar saiba de seu paradeiro, de forma ininterrupta, e sem que este tenha ingressado com ação de separação de corpos ou de divórcio para oficializar o fim da união ou matrimônio.

Tatiana Lima. Advogada.