27/04/2015. Enviado por Dr. Caio César Soares Ribeiro Patriota
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).
(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:
I – Dos Fatos:
O autor é proprietário do imóvel adquirido a três anos atrás.
Ocorre que o imóvel em questão é de local distinto ao domicílio do autor.
O autor descobriu ao retornar para fazer a vistoria no imóvel em questão que o imóvel foi indevidamente ocupado pelo réu durante 6 meses.
Diante disso, o autor notificou o réu para que saísse do imóvel em 30 dias, o que não foi cumprido pelo réu.
Dessa forma pede-se que seja deferido a reintegração de posse do imóvel em questão ao autor.
II – Do Direito:
O autor tem direito a ajuizar com a ação de despejo em face do réu, nos termos dos artigos 920 usque 925 do Código de Processo Civil.
Considerando que o autor ajuizou a presente ação de reintegração de posse em menos de 1 ano e 1 dia, trata-se na verdade de posse nova e portanto pode e deve-se ser deferida a medida liminar para que haja a reintegração de posse ao autor imediatamente, bem como que seja ao final julgado procedente o pedido do autor em tornar definitiva a reintegração de posse do imóvel.
III) Do Pedido:
Ante o exposto, pede-se:
a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.
b) Seja concedido em caráter liminar o pedido do autor em reintegrar a posse do imóvel em questão em face do réu;
c) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.
d) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para confirmar a liminar e condenar o réu a sair do imóvel conferindo o direito do autor de deferimento de reintegração de posse do imóvel em questão.
e) Que o réu seja condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, bem como as custas e despesas processuais.
f) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.
Dá-se à causa o valor de R$100.000,00.
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
Local, data.
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Nome do advogado
OAB- Estado e número