Como contratar um Advogado de Família

O que faz um advogado de família?

O advogado de família é o advogado especializado em cuidar de assuntos que digam respeito ao divórcio, à guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, inventários, partilha de bens, testamentos, planejamento sucessório, investigação de paternidade, questões que digam respeito à Violência Doméstica e os assuntos inerentes à Adoção de Crianças e os litígios que tramitam na vara da infância e juventude.

Um advogado trabalhista não terá a aptidão necessária para lidar com as diversas peculiaridades que envolvem o direito de família e vice-versa.. Logo, buscar o profissional especializado na área de atuação pretendida é o primeiro passo para alcançar o sucesso numa demanda judicial.

Como encontrar um bom advogado de família?

Como encontrar um advogado de família

A indicação de um amigo ou conhecido que tenha se valido de um advogado de família ainda é o meio mais seguro de se encontrar e contratar advogado de família. Entretanto, não havendo esta possibilidade, a internet é um bom caminho para se iniciar a busca.  Ao digitar na busca do Google a expressão "contratar advogado de família", diversas respostas serão apresentadas.

O próximo passo será manter contato com estes profissionais para agendamento de consulta/reunião para discussões prévias sobre o assunto que se pretende a intervenção.

Nesta consulta, você terá a oportunidade expor seu problema ao profissional. Este, por sua vez, irá adequar a solução pretendida aos termos da legislação pertinente e lhe informará quais os procedimentos seguintes a serem trilhados. Nesta ocasião, terá o profissional as condições de estimar o valor dos honorários profissionais, as custas judiciais e impostos que incidirão sobre os procedimentos jurídicos a serem adotados.

Outras dúvidas e possibilidades também poderão ser arguidas, tendo a profissional plena capacidade em responder adequadamente as questões formuladas.

Devo pagar pela consulta ao advogado de família?

O pagamento da consulta jurídica ao advogado obedece aos mesmos critérios quando se consulta um médico. Ou seja, o profissional dedicará pelo menos 1 hora de seu tempo para ouvir, compreender a apresentar a solução para o problema a ser enfrentado.

Desta forma, um excelente advogado de família não irá interromper o seu trabalho para prestar atendimentos gratuitos e por conta disso, se não existe a contratação, certamente haverá a cobrança do valor da consulta.

Normalmente, se após o atendimento o advogado vier a ser contratado, o valor da consulta e sua remuneração ocorrerá conjuntamente com os honorários ajustados.

Se eventualmente o advogado contactado se dispor a atender de forma gratuita, recomendamos, sinceramente, que analise com cuidado este profissional, pois se ele se dispõe a prestar atendimentos gratuitos, certamente conta com tempo de sobra para esta atividade. Isto sugere que tem poucos processos, ou seja, é pouco procurado e pouco indicado.

E não é só por isso. Não cobrar pela consulta é uma falta ética.

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que “É aconselhável que o advogado cobre sempre o valor da consulta quando alguma matéria jurídica ou ligada à profissão lhe for apresentada. Se, em função da consulta, sobrevier prestação de serviços, a critério das partes, o valor da consulta poderá ou não ser abatido dos honorários a serem contratados.” Acesse a tabela de honorários aqui.

Observe, o advogado de família que presta atendimento gratuito está infringindo as regras do Código de Ética dos Advogados.

Durante o julgamento de um processo ético promovido contra um advogado e em razão de atendimentos gratuitos, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB decidiu da seguinte forma:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONSULTAS JURÍDICAS – PARÂMETROS PREVISTOS NA TABELA DE HONORÁRIOS DA SECCIONAL DE SÃO PAULO – OBRIGATORIEDADE. A cobrança de consulta jurídica, verbal ou por escrito, deve observar as regras e condições estabelecidas na Tabela de Honorários da Seccional de São Paulo. Deixar de efetuar a cobrança dessa consulta configura prática de mercantilização da profissão, inculca, captação de causas e angariação de clientela, além de desprestigiar o exercício da advocacia, conduta essa que ofende o prescrito nos arts. 5º, 7º e 41 do Código de Ética e Disciplina e o inciso IV do art. 34 do EAOAB. Proc. E-4.523/2015 – v. U., em 18/06/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO LUIZ LOPES – Rev. Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI – Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Desta maneira, a ausência de cobrança da consulta indica que o profissional não respeita o próprio Código de Ética da categoria profissional em que está vinculado indicando que este também poderá não respeitar a ética necessária para lidar com seus clientes.

Pense nisso!

O que é preciso para se tornar um bom advogado de família?

Não se cogita, salvo raríssimas exceções, deparar-nos com excelentes advogados que não tenham em seus currículos ao menos uma pós-graduação.

A formação complementar, seja por meio de um curso de especialização ou mestrado é imprescindível para o estudo aprofundado das matérias que digam respeito ao Direito de Família.

Esta área do direito possui peculiaridades específicas à área, incluindo a existência de prazos processuais diferenciados dos demais ramos do direito. A título de exemplo, os prazos processuais que digam respeito aos processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude NÃO são regulamentados pelo Código de Processo Civil e muito menos pelo Código de Processo Penal (atos infracionais).

Nesta hipótese, existe uma previsão legal contida no Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei 8.069 de 1990) para se contabilizar os prazos quando o assunto diz respeito à Vara da Infância. Assim dispõe o Inciso II do artigo 198:

II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 (dez) dias

Natureza Jurídica da Vara da Violência Doméstica

Os assuntos inerentes à Vara da Violência doméstica possuem delicada interpretação quanto à sua natureza. É que alguns assuntos referentes ao Direito de Família são tratados neste juízo, incluindo ali o arbitramento e execução de alimentos, típicos da vara da família, mas também poderá a Vara da Violência doméstica, processar e sentenciar criminalmente o agressor.

Ou seja, em alguns casos, terá natureza cível e em outros, natureza criminal. Os procedimentos cíveis são regulamentados pelo Código de Processo Civil e os procedimentos Criminais, pelo Código de Processo Penal. Assim, ora deverá o advogado de família atentar-se a uma lei e ora a outra.

Estas peculiaridades devem ser conhecidas profundamente pelo advogado de família, tendo em vista que, ultrapassar a data limite para praticar um ato processual poderá implicar no perdimento de um direito da parte, impedindo que se maneje o recurso contra uma decisão interlocutória ou sentença equivocada.

Ao embrenhar-se em debates e sustentações orais em segundas e terceiras instâncias, a formação complementar do advogado de família se mostrará como elemento imprescindível para se obter o acolhimento de sua tese jurídica e que, invariavelmente, exigem a exposição de vasto conhecimento técnico.

Uma das formas de se aferir os títulos e especializações do advogado que se pretende contratar, é buscando informações à despeito do seu currículo cadastrado na plataforma Lattes.

A consulta é pública e todo bom profissional mantém ali seu currículo.

Clique aqui para consultar o currículo do advogado.

CONCLUSÕES

Seguindo-se as sugestões aqui apresentadas, basta a parte contratante deparar-se com um profissional que lhe desperte empatia, educação e inteligência emocional.

Estes adjetivos serão de vital importância durante a condução do processo de família, tendo-se em vista que serão contínuos os contatos com o advogado contratado, sendo altamente relevante contar-se com um profissional que preste um bom atendimento e consiga, dentre suas qualificações, oferecer segurança, conforto e tranquilidade.

Para citar este artigo:

Barbosa, Wander Rodrigues. Entendendo como contratar um bom advogado de família. São Paulo. 18 de set. 2019.

O escritório Wander Barbosa Advogados tem em seu corpo jurídico exímios advogados de Família, altamente qualificados com e perfil condizente com os melhores advogados de família do país. O agendamento de consultas é realizado  por meio de contato telefônico prévio ou por meio de mensagem que poderá ser encaminhada pelo formulário de agendamento de consultas.

Mini currículo do autor:

Dr. Wander Rodrigues Barbosa. Advogado fundador do escritório Wander Barbosa Advogados Associados, inscrita na OAB/SP 28.687. Pós Graduado em Processo Penal e Direito Penal. Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil com ênfase em Direito de Família. Extensão e aperfeiçoamento profissional em Recursos aos Tribunais superiores. Especialização em Recuperação Judicial e Falências pela Escola Paulista da Magistratura.