Como diminuir o valor da pensão alimentícia?

Redução no valor dos Alimentos. Hipóteses que autorizam a redução na pensão alimentícia e como fazê-lo.

Após a sentença que determina os alimentos aos filhos menores, caso a possibilidade do devedor de alimentos (o genitor que paga a pensão) tenha sido reduzida ou a necessidade do credor (o menor que recebe os alimentos) aumente, será necessário ingressar com uma ação judicial própria (se não houver acordo entre as partes): a ação revisional de alimentos.

Especificamente, no caso de redução no valor dos alimentos definido anteriormente por decisão judicial, o genitor que contribui mensalmente em razão das necessidades do menor, mesmo que tenha perdido o emprego, tenha dívidas a pagar em razão de empréstimos bancários, se um novo filho nasceu em decorrência de novo relacionamento, dentre outras hipóteses: não pode simplesmente deixar de pagar a pensão alimentícia ou pagar o que entende justo devido à situação paralela que tenha ocorrido em sua vida financeira.

Inicialmente sempre sugiro que o genitor devedor dos alimentos converse com o outro genitor que administra os valores recebidos pelo filho, explicando a sua situação financeira delicada, para que possam entrar em um acordo que não prejudique excessivamente nenhuma das partes.

Se não houver possibilidade de entendimento entre os pais, o genitor que teve suas possibilidades financeiras reduzidas deverá ingressar com uma ação revisional de alimentos a fim de comprovar que as suas possibilidades de contribuição diminuíram - não reduzindo o pagamento por mera decisão pessoal, sob pena de prisão por inadimplemento.

Para Entender Melhor:

Sentença: decisão, solução dada pela autoridade judicial ao assunto que ele está solucionando. Inadimplemento: falta de cumprimento de uma obrigação.

Saiba (ainda) mais sobre o dever de pagar alimentos: Alimentos Gravídicos: o que são? 

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