Conheça as principais reclamações acerca dos Planos de Saúde

As reclamações não param. Os consumidores são surpreendidos a todo o momento com negativas, aumentos abusivos de mensalidades e demora na marcação de consultas, entre outros assuntos. A situação do consumidor é muito difícil quando necessita dos serviços do seu plano de saúde, muitas vezes, em momentos bastante complicados.

O consumidor depara-se com a falta de respeito pela vida e por sua dignidade.

O maior desrespeito que existe é na não resposta. Assim, o consumidor que aguarda ansiosamente pela liberação do seu tratamento de saúde, algumas vezes, tem que aguardar por dias uma comunicação do seu plano de saúde, quando é fornecida.

As principais queixas dos consumidores em relação aos planos de saúde são:
1) Descredenciamento de Hospitais, Clínicas e Médicos;
2) Reajustes abusivos de mensalidade;
3) Negativas de atendimento;
4) Demora na marcação de consultas com especialistas e exames;
5) Falta de especialistas.

É bom lembrar que o consumidor que se sentir lesado poderá recorrer a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, fazendo sua denúncia por telefone ou no próprio Portal, recorrer aos Órgãos de Defesa do Consumidor: PROCON em São Paulo, por exemplo, ou ao Poder Judiciário.

Assim, o MeuAdvogado te fornece as seguintes dicas para tentar resolver seu problema. Porém, antes de reclamar, se informe! Busque informações no site da ANS, por exemplo, e caso o plano de saúde for empresarial procure o departamento de recursos humanos que pode te ajudar, haja vista que eles têm o contrato em mãos.

1) SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). O mais aconselhável é que você tente primeiro resolver a questão direto com a central de atendimento, ou seja, pelo SAC, serviço telefônico gratuito que deve ser oferecido 24 horas por dia, meio pelo qual as reclamações têm um prazo máximo de 5 dias úteis para serem resolvidas. Se a reclamação for de extrema urgência, recorra diretamente à Justiça.

2) Procure a Ouvidoria. Caso o problema não foi resolvido em 5 dias úteis ou a resposta foi insatisfatória, busque a ouvidoria da empresa. Nessa hora, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento no SAC. As Ouvidorias das operadoras e seguradoras de planos de saúde têm até 7 dias úteis para responder o cliente, enquanto as ouvidorias de setores de seguro têm até 15 dias.

3) Reclamação na ANS. Se a questão com a seguradora ou operadora do plano de saúde ainda não tiver sido solucionada, reclame na ANS, a qual buscará a solução junto com a prestadora do serviço. Dependendo da queixa, a operadora terá 5 ou 10 dias úteis para resolver.

4) Vá ao Procon. A ANS buscará a solução, porém, cabe ao Procon buscar a reparação ao consumidor. Assim, a Agência orienta que este também procure o Procon de sua região.

5) Caso de Justiça. Depois de tentados todos os passos anteriores e ainda não obtiver êxito, procure um advogado. Se a causa for de pequeno valor, você pode entrar com uma ação diretamente no Juizado Especial Cível (JEC), os quais são indicados para causas de até 40 salários mínimos.

Advogados da saúde. Claudia Nakano - Advogada e Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pela EPD - Escola Paulista de Direito, atuante no direito à saúde, autora das Cartilhas Direitos dos Pacientes, Planos de Saúde - O que é preciso saber? e Benefícios Previdenciários e de diversos artigos publicados.