Diferença de Composse Pro Diviso de Composse Pro Indiviso.

08/09/2015. Enviado por

Trata-se de um artigo que fala da diferença entre composse pro diviso de composse pro indiviso.

Ocorre a composse pro diviso quando os compossuidores estabelecem a divisão de fato sobre a coisa, para que o direito de cada i, seja utilizado pacificamente, ou seja, a posse é exercida numa parte definida do bem.

Nesse caso, se tal situação se consolidar no tempo (por mais de ano e dia), poderá cada possuidor exercer contra o outro o direito à proteção possessória (interditos), caso sua posse sofra qualquer atentado.

Assim, não há divisão de direito, mas de fato, frise-se.

Em relação a terceiros, é como se todos os compossuidores pro diviso fossem um único sujeito, admitindo-se o uso das ações possessórias para a defesa da coisa em sua totalidade.

Contudo, haverá composse pro indiviso se todos exercerem, ao mesmo tempo e sobre toda a coisa, os poderes de fato, utilizando-a ou explorando-a.

Assuntos: Ação de reintegração de posse, Administrativo, Bem, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito processual civil

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