Empresa de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por danos morais

É muita irresponsabilidade o que algumas empresas de móveis planejados fazem com os consumidores. Muitas empresas desse ramo entregam os móveis fora do prazo, com defeito e alguns sequer entregam.

Então, os consumidores buscam o PROCON, porém, algumas vezes, o problema não é resolvido, pois essas empresas acabam não cumprindo os acordos e o consumidor se desespera, pois não obtém a resolução de seu problema.

Frequentemente, a mídia (internet, tv, jornais) vem noticiando esses problemas, que parecem ser ignorados pelas empresas, porém, o Poder Judiciário vem atuando fortemente na condenação destas práticas.

Caso a compra dos móveis seja feita por meio de financiamento, é possível ainda cancelar o contrato de financiamento e pleitear a devolução de tudo o que foi pago.

Em um caso concreto, uma empresa no ramo de fabricação e instalação de móveis planejados foi condenada a indenizar uma cliente na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como a restituir toda a quantia devidamente paga.

Haja vista que a autora da ação havia financiado a compra dos móveis junto à Corré Aymoré, esta também foi condenada solidariamente a devolver a quantia paga (R$8.855,06).

Segundo o advogado, Dr. Washington Mendes, os réus não realizaram a execução do contrato firmado para a entrega e instalação dos móveis na residência da Autora, o que gerou o dano moral.

Segundo, ainda o advogado, a Aymoré foi solidariamente condenada a devolver a quantia paga porquê o contrato de financiamento é acessório ao contrato principal, que seria o de entrega e montagem dos móveis. Cancelado o contrato principal, cancela-se também o contrato acessório.

Dr. Washington Mendes é advogado atuante na área de Direito do Civil, Imobiliário e Consumidor, especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará-UECE.

Texto original: Problemas com entrega de móveis planejados, e agora? 

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