Atenção a 6 informações ao comprar seu imóvel na planta

Adquirir um imóvel na planta pode causar muitas decepções e transtornos ao consumidor.

Cobranças ilegais, danos morais e materiais são reclamações frequentes daqueles que optaram por comprar um imóvel na planta. No presente texto, abordaremos os itens campeões de reclamações:

1) Atraso da obra

A construtora tem a obrigação de entregar o imóvel na data estipulada no contrato. Havendo atraso, o consumidor pode buscar a respectiva indenização no Poder Judiciário.

A referida indenização pode ocorrer em razão de danos materiais ou morais, dependendo da análise de cada caso. Isso porque, há consumidores que são obrigados a pagar aluguel em razão do atraso da construtora. É comum haver uma "prorrogação" de 180 dias no contrato. Essa cláusula gera muitas divergências. Há juízes que entendem ser abusiva.

2) Comissão de Corretagem

As construtoras costumam repassar a cobrança da comissão de corretagem ao consumidor. Contudo, o judiciário tem entendido que tal repasse é ilegal. Mesmo porque, trata-se de uma “prestação de serviço” contratado pela construtora, e não, pelo consumidor. Na maioria dos casos, o consumidor consegue a devolução dos valores.

3) Taxa SATI

A cobrança da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) pelas construtoras é considerada ilegal. Essa taxa onera o comprador em 0,88% do valor do imóvel à vista e se presta, em tese, para a contratação de um advogado indicado pela incorporadora para prestação de assessoria jurídica. A cobrança pelo SATI é ilegal, também, por configurar venda casada.

4) Taxa de interveniência

Em simples palavras, a taxa de interveniência é cobrada quando o consumidor opta por financiar seu saldo devedor por um banco de sua escolha - diferente do indicado pela construtora. Em muitos casos o Judiciário determina a devolução do valor, por considerar uma cobrança abusiva.

5) Taxa de anuência ou Cessão de Direitos

Refere-se a um valor pago à construtora quando se vende o imóvel a um terceiro antes de ficar pronto e as chaves entregues. Acontece que, neste caso, o consumidor precisa de uma prévia autorização da construtora, entretanto, esta taxa é ilegal.

6) INCC

A correção pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), a qual é legal, incide sobre o saldo devedor fazendo aumentar a dívida ao longo do tempo.

De qualquer forma, o contrato deve informar, claramente, ao consumidor quaisquer cobranças.

O MeuAdvogado traz para você os principais cuidados que não podem passar despercebidos quando realizar este tipo de compra, são eles:

Planejamento, considere o que é necessário para você e sua família e quanto poderão despender mensalmente da renda familiar, observando-se que não é aconselhável comprometer mais de 30% deste orçamento.

Conhecimento sobre a construtora, visite outros empreendimentos da mesma e converse com clientes imparciais.

Atenção a todos os detalhes do contrato e de documentação, por exemplo, peça o memorial de incorporação da obra, caso a construtora não o possuir, procure outra empresa, pois é crime levantar um empreendimento sem alguns documentos, à exemplo deste. 

Observe o que é comprado comparado com o que lhe foi prometido.

Assim, fica a dica.