Loas - benefício social para quem não contribuiu com o inss

LOAS é um benefício social para aquelas pessoas que não contribuíram para o INSS, mas que garante um salário mínimo por mês ao cidadão que comprove ser portador de uma Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial de longo prazo que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para o INSS deferir o benefício é necessária a comprovação do estado de incapacidade, bem como comprovar a renda familiar de cada pessoa que reside no lar, não podendo ultrapassar ¼ do salário mínimo.

Na justiça há reconhecimento de que o critério de limitação da renda familiar por si só não pode resultar em negativa do benefício, uma vez que muitas vezes é necessário verificar os custos da família e sua situação social de uma forma completa, considerando estado de moradia e despesas da família.

Desta forma, para aqueles que tiveram seus requerimentos de benefício da assistência social negados pelo INSS pelo não preenchimento do requisito econômico, é possível pleitear junto ao Judiciário o reconhecimento desse direito.