Modelo de Ação de Despejo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).

(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE DESPEJO

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O autor é proprietário do imóvel locado a cerca de 1 ano, por prazo indeterminado, conforme certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis em anexo a essa petição inicial.

O contrato de aluguel é por prazo indeterminado conforme o contrato em anexo.

O réu não pagou os últimos três aluguéis conforme declaração da imobiliária que gere o contrato de aluguel em anexo.

Dessa forma, pede-se que haja o despejo do réu, tendo em vista que ele não cumpriu com suas obrigações contratuais.

II – Do Direito:

O autor tem direito a ajuizar com a ação de despejo em face do réu, nos termos dos artigos 59 usque 66 da Lei 8245/91.

Pede-se ainda que seja deferida a liminar do despejo em face do réu tendo vista que deposita nesse momento em juízo, a quantia correspondente a três aluguéis correspondentes a três meses, nos termos do art. 59, §1º, I, da Lei 8.245/91.

Tendo em vista a inadimplência do réu por três meses em relação ao contrato locatício deve o mesmo ser despejado nos termos dessa Lei.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Seja concedido em caráter liminar o pedido do autor em despejar o réu do imóvel objeto do contrato de locação em anexo.  

c) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

d) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para confirmar a liminar e condenar o réu a ser despejado do imóvel objeto do contrato de locação.

e) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$10.000,00

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número