Pente fino do INSS pode cortar benefícios

Está em vigor a medida provisória que alterou o prazo de recebimento dos benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após serem negados pelo INSS. Também foram estabelecidas regras para a revisão dos benefícios pagos há mais dois anos.

1. Qual é o objetivo dessa nova revisão? 
O governo quer identificar os segurados que estão recebendo indevidamente a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Essa revisão já está prevista em lei a tempos, porém só agora ela será colocada em prática.

2. Quando se iniciará o pente fino? 
Até 8 de agosto deverá ser apresentado em ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social os critérios de convocação e como será o agendamento das novas perícias. É preciso estabelecer critérios de ordem de prioridade para marcação, como data de concessão do benefício e a idade do segurado.

3. Como será a ordem de convocação? 
Primeiramente serão chamados aqueles que tiveram o benefício concedidos a mais tempo, há vários anos.

4. O que acontecerá se ficar constatada que a pessoa ainda se encontra incapaz? 
O segurado terá duas opções escolhidas pelo médico perito: 1º ser encaminhado para reabilitação profissional, podendo ser reabilitado para outra função ou para a mesma que ele exercia antes de encostar ou 2º ser aposentado por invalidez. Essa decisão dependerá do grau de incapacidade.

5. O que muda nos novos benefícios concedidos por decisão judicial? 
A partir de agora, o juiz que proferir a sentença de auxílio doença, deverá estipular uma data de término do auxílio-doença.

6. Os benefícios deferidos administrativamente também receberão data fim? 
Sim. Tanto os judiciais, quanto os administrativos terão data fim definidos no ato da concessão do benefício.

7. Qual o prazo de pagamento dos benefícios concedidos na Justiça sem prazo de vencimento? 
É de, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação.

8. Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder? 
Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

9. Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder? 
Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

10. Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado? 
Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

11. Quando começam as convocações para a revisão? 
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

12. Meu benefício de auxílio doença foi concedido pela justiça sem data fim. É verdade que ele será cortado dentro de 120 dias? 
Isso não é certo, mas pode acontecer sim. Como as mudanças ainda estão muito recentes, não sabemos ao certo quais os benefícios serão cortados nesse prazo, nem quando esse prazo começará a valer.

13. Como será o procedimento após o recebimento da carta de convocação para revisão? 
1. Vá à perícia: apesar de não ser obrigado ir ao posto, o comparecimento pode evitar a suspensão do benefício 
2. Prepare os exames: é importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade. Isso deve ser providenciado com o médico que acompanha o aposentado. O mesmo vale para quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos 
3. Benefício suspenso: se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS. 
4. Atrasados: se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos 
5. Justiça: se a tentativa de restabelecer a aposentadoria no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça

14. É verdade que os médicos peritos receberá um bônus por perícia realizada? 
Sim, o governo irá pagar um bônus especial de R$ 60 por perícia para médicos do INSS. O bônus terá validade de 2 anos e passa a valer em 1º de setembro.

15.Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada também poderá ter seu benefício revisado? 
Sim. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência.

16. Quem não será alcançada por essa revisão? 
Aposentados por invalidez com mais de 60 anos.