Revisional de Veículos: como funciona?

 

Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe. Ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas).

 

Nestas ações, o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato.

 

 

O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos.

 

O juiz, analisando a causa, pode deferir uma liminar, a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes.

 

Desta forma, assim que o juiz conceder a liminar, o devedor passará a depositar mensalmente um valor em juízo.

 

 

1. Mostrar para o juiz que não existe nenhuma má fé do devedor, ele deseja pagar, mas um valor correto, não abusivo e dentro de suas possbilidades.

2. Fazer uma poupança para no futuro fechar um acordo com o banco e quitar a sua dívida.

 

Durante o processo, o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o seu equilibrio financeiro, ao mesmo tempo se tentará uma negociação com o banco na busca de um acordo, de fato, mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.

 

É importante dizer que, em quase 100% dos casos, o banco só aceita acordo de quitação, nunca de reparcelamento, por isto é muito importante manter os depósitos judiciais em dia, pois se assim o fizer ficará muito fácil fechar o acordo.

 

 

Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça são coisas sérias. Assim, recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:

 

- Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só aumentam;

- Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento;

- Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.

 

Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze um ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche, o sono é o bem mais sagrado de um ser humano, e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena.

 

Quando não vale a pena entrar com uma ação revisional: quando estiver tudo tranquilo e o único objetivo é pagar menos.

 

 

Quando alguém atrasa um contrato de financiamento de veículo ou equipamento, esta pessoa pode ser vítima de uma ação de busca e apreensão ou reintegração de posse.

 

É importante salientar que o agente financeiro pode entrar com a busca e apreensão quando bem desejar, desde que ocorra atraso, não existindo prazo mínimo de três meses de atraso para o ajuizamento da ação, o que ocorre é que - de regra - os banco só entram com a ação de busca e apreensão após três meses de atraso.

 

Quanto a pergunta título em si, se a revisional protege o bem contra a busca e apreensão - a resposta é: se o juiz deferir a liminar (antecipação de tutela) a revisional protege sim o bem da busca e apreensão.

 

No entanto, convém salientar que, em cerca de 0,2% dos casos, o banco, mesmo com a liminar, às vezes por alguma manobra (exemplo, ajuiza a busca e apreensão em comarca diferente) consegue pegar o carro. Nestes casos, tem de se correr para reintegrar o carro e além disto ajuizamos ação de indenização por danos morais. 

 

 

Sim, se você esta sendo vítima de uma ação de busca e apreensão, mesmo que já tenha perdido o seu veículo, você ainda poderá se defender e quem sabe (dependendo do caso) até mesmo recuperar o veículo através da defesa na ação de busca e apreensão e o ajuizamento de um ação revisional, mesmo porque, caso você venha a perder o carro com a busca você ainda continuará com a dívida, e neste caso a revisional servirá ao menos para reduzir esta dívida.

 

 

O veículo nas espécies de contrato ora analisados sempre funciona como uma garantia - ele não esta vinculado ao valor do contrato ou algo assim, é por isto que apesar do valor do veículo diminuir o valor da dívida sempre aumenta.

 

Desta forma, sendo o veículo uma garantia do contrato o mesmo só será liberado quando o contrato for pago, ou com a substituição da garantia (veículo) por outra.

 

Logo, o veículo não fica trancado devido a revisional, ele fica trancado enquanto o valor financiado não for pago.

 

 

A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal).

 

A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.

 

Deferida a liminar, o autor ficará com o seu nome limpo e de posse do bem até o julgamento da causa ou revogação da liminar.

 

O processo, após a liminar, vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, o autor vai apresentar réplica, vão ser produzidas as provas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, desta sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após haverá mais recursos e a coisa assim vai indo...

 

Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça, o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever.

 

Assim, podemos dizer que se a pessoa não optar por um acordo, o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, já quando a pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa reunir o valor do acordo.

 

 

A partir de quando: você começará a realizar os depósitos judiciais tão logo você receba a liminar, a qual demorá em média, como já falamos, entre 15 e 45 dias.

 

Onde: você fará os depósitos judicias em uma conta judicial aberta para este fim. Esta conta só poderá ser movimentada com autorização do juiz.

 

Que dia do mês: você pode fazer o depósito judicial em qualquer dia do mês, o importante é que você faça o depósito todos os meses.

 

Qual o valor: o ideal é que você deposite no mínimo a metade do valor atual da parcela, mas mais importante que isto é depositar todos os meses, assim, se em algum mês você não tiver o valor completo deposite o quanto você tiver condição, e, em outro mês ou dia, no qual você tiver condições, deposite um pouco a mais para equilibrar. 

 

Lembre-se: a meta é juntar, através dos depósitos judiciais, um valor para fazer um acordo, valor este que, de regra, equivale a metade do valor total de sua dívida.

 

 

Sim, você pode revisar qualquer tipo de contrato de financiamento, independentemente do bem que o garante, assim pode revisar por exemplo contratos de moto, carro, caminhão, colheitadeira, trator, implementos agrícolas, carreta, máquinas, tanque, retroescavadeira, etc.

 

De fato, vamos revisar o contrato, assim pouco importa qual o bem que esta garantindo o mesmo.

 

 

Se o julgador, bem como o tribunal negar a liminar, pode se tomar várias atitudes, dependendo da situação do contrato.

 

Em resumo podemos dizer que:

 

A) Se o contrato esta em dia e a pessoa tem condições de continuar pagando. Nesta situação se pede inicialmente para o julgador que então permita o depósito da parcela integralem juízo. Seo julgador deferir vale tudo que já foi dito até agora, ou seja, o cliente conseguirá um desconto de até 50% se não deferir então o processo irá continuar normalmente assim como os pagamentos, ao final dos pagamentos o cliente receberá a quitação do veículo como se não houvesse processo, e ao final do processo, dando tudo certo, receberá tudo que pagou a mais.

 

B) Se o contrato não esta em dia, a pessoa não tem condições de pagar as atrasadas, mas consegue pagar as futuras. Neste caso, vale tudo que esta acima, a diferença é que, se o julgador não aceitar o pagamento em juízo então o cliente passa a pagar as parcelas futuras e deixa para resolver o rolo das atrasadas dentro do processo ou por uma ação de consignação, pois caso contrário acabará perdendo o carro.

 

C) Se a pessoa não consegue mais pagar e o julgador não aceita depósitos com liminar de forma alguma. Neste caso o cliente deve fazer depósitos por conta e risco no judiciário e monitorar semanalmente a ocorrência de busca e apreensão. Caso o banco ingresse com o processo você deve avisar o seu advogado para que este consiga trancar a busca e apreensão alegando estes pagamento e a revisional.

 

 

Se você fizer todos os depósitos em juízo, conforme explicamos, será muito difícil que você não consiga fazer um acordo com o banco, pois mesmo naqueles casos em que o processo foi julgado improcedente pelo poder judiciário, o banco, reconhecendo a boa fé do autor, de maneira geral, aceita os valores depositados como pagamento do financiamento e concede a quitação.

 

O único problema ocorre naqueles casos em que o cliente entra com a ação e não realiza os depósitos em juízos, nestas situações o que tenho visto é que, ganhando ou perdendo o processo, ao final resta uma dívida e no fim, pelo não pagamento, o juízo determina a busca e apreensão do bem, o qual é entregue de regra com a quitação da dívida. 

 

 

 

Nunca encontramos uma situação na qual o cliente ficasse sem crédito ao final dos processos, de fato o que já ocorreu é o seguinte:

 

a) O cliente não conseguia crédito porque, apesar de não estar no SPC ou no SERASA, ainda estava inscrito no SISBACEN. Nestas situações, provamos a inscrição e de regra o juízo determinou a baixa do registro e o crédito voltou a ficar liberado.

b) Durante o curso da ação o cliente não consegue crédito no banco contra o qual ajuizou a ação. Tal situação de regra se normaliza após a revisional.

c) Se ficar demonstrado que algum banco lhe negou crédito porque consultou e encontrou uma revisional em seu nome, podemos solicitar que a justiça passe o processo para segredo de justiça de forma que ninguém poderá mais consultá-lo.

 

Se deve salientar que qualquer retaliação pelo ajuizamento de uma ação revisional é absolutamente ilegal e o banco poderá responder por danos morais se assim proceder, não obstante por lógico não podemos prometer que você não sofrerá nenhuma retaliação pelo ajuizamento da ação, até mesmo porque uma coisa é a lei e outra é a prática, logo voltamos a dizer que "revisional de contrato não serve para economizar dinheiro, mas sim para resolver problemas reais". 

 

 

1. Já quitei meu contrato, posso ajuizar a ação mesmo assim?

 

 

2. Estou com parcelas em atraso, posso entrar com ação mesmo assim?

 

 

3. Quando entro com a ação, eu posso parar de pagar as parcelas na hora?

 

4. Me disseram que é bom o contrato estar em atraso para entrar com uma revisional, é verdade?