Soluções jurídicas aos profissionais de enfermagem em início de carreira

As advogadas Aline Simonelli e Anne Brito participaram de palestra realizada pela Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo com o tema: “Evite problemas no início da carreira: dicas para os bacharéis em Enfermagem” em 10 de outubro de 2013.

Um dos principais pontos discutidos se refere à dificuldade dos bacharéis e técnicos em Enfermagem para inscrição no COREN/ES (Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo).

O COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) expediu a Resolução nº 419/2012, a qual impede a inscrição provisória dos alunos apenas com o certificado de conclusão de curso. Com isso, os enfermeiros que ainda não possuem o diploma, não conseguem inscrição no Conselho Regional.

Como consequência, estão sujeitos a perder a posse em concurso público e propostas de emprego.

As advogadas explicaram o que pode ser feito, apresentando o Mandando de Segurança como a medida processual cabível para solucionar esse impasse.

Fica registrado o agradecimento do escritório Brito & Simonelli Advocacia à Faculdade Católica Salesiana, na pessoa da Prof. Coordenadora Rosemery Andrade, e aos futuros enfermeiros pela receptividade.