Welfare State no Brasil Carinhoso: Causas e efeitos para coletividade

INTRODUÇÃO

O campo das políticas sociais carece de um conceito próprio e determinante não engessando a sua classificação a uma única natureza jurídica dentro do sistema, sendo amplo e refletindo suas finalidades e consequências em todo o sistema.

A sociedade como um todo sempre foi dependente de políticas sociais e da intervenção do Estado na economia para manter-se organizada evitando a barbárie advinda com a globalização.

Na visão lato sensu do homem médio o interesse central é a busca do Welfare State (Estado de bem-estar social), trazido através da intervenção estatal nas questões basilares e racionais necessárias para o convívio mútuo e qualitativo do ser humano socializado/socializador, nas relações cotidianas com o nicho que está inserido.

A questão histórica da política social traduz-se na exteriorização da visão keynesiana do Welfare State, portanto (MISHRA,1995, apud POTYARA, p. 86) define que: “somente com a institucionalização do Welfare State como um “fenômeno histórico específico” (do segundo pós-guerra), e “normativo” (formalmente intervencionista), que a política social se tornou um meio possível e legitimado de concretização de direitos sociais de cidadania.”

Apesar de nas últimas décadas ter surgido um movimento intenso nos países em desenvolvimento por políticas restritivas de gasto, substituindo as políticas keynesianas sobre o papel dos governos. É certo que o Brasil ainda mantém em seu escopo o caráter de políticas públicas distributivas, ao exemplo do Brasil Carinhoso novo programa do governo que busca erradicar a população que se encontra na extrema pobreza, ou seja, pessoas que sobrevivem com menos de R$ 70,00 (setenta reais) por mês, elevando-as para o nível de pobreza que é composto por pessoas com renda de R$ 70,01 a R$ 140,00 mês por pessoa da família.

O paper utilizando-se da metodologia bibliográfica e documental busca analisar simplificadamente as causas que desencadearam a necessidade da instituição do programa Brasil Carinho, explicando a sua finalidade, e seus reflexos/efeitos perante a sociedade contemporânea brasileira.

Na visão de Laswell apud Celina Souza: “decisões e análises sobre política pública implicam responder as seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.”

Neste escopo, por se tratar de um tema inovador e ainda pouco abordado, pois instituído com cobertura a todas as famílias definitivamente apenas em março de 2013, será exposto também no corpo do trabalho, os requisitos necessários para o enquadramento no programa Brasil Carinhoso, especificando também o valor a ser recebido por cada família.

1. 1.    BRASIL CARINHOSO

O programa do governo federal chamado Brasil Carinhoso foi anunciado no dia 13 de maio de 2012, tendo como objetivo central atender as pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, cuja renda mensal é inferior a R$ 70,00 (setenta) reais.

Além disso, o programa tem seu desenvolvimento integrado em várias vertentes, visando ampliar o número de creches, melhorar os serviços de saúde, promover a distribuição de suplementos como por exemplo: Vitamina A, Ferro e medicamentos contra asma.

Em prol da melhoria de vida da população carente em termos de educação, saúde e vida social será investido mais de 10 bilhões de reais entre os anos de 2012 e 2014, com o intuito de elevar a qualidade de vida e reduzir o percentual de pessoas que estão na extrema pobreza em 40% (quarenta por cento).

O programa integra o Bolsa Família que existe desde 2003 para apoiar famílias mais pobres através da transferência de renda. Assim as famílias que recebiam Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás passaram a receber exclusivamente o Bolsa Família, devido a sua unificação.

O Bolsa Família é executado pelos municípios, cabendo as prefeituras realizarem o cadastramento das famílias no CadÚnico, sendo a definição de cada família realizada posteriormente pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entende-se como família a unidade nuclear, eventualmente aplicada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

1.1  - BENEFÍCIO SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA

O benefício de superação da extrema pobreza compõe o Brasil Carinhoso, tendo como objetivo garantir renda mínima de R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa da família beneficiada pelo PBF – Programa Bolsa Família.

Serão beneficiadas com esse programa todas as família que já estejam enquadradas no Bolsa Família e continuem ainda a perceber renda per capita familiar inferior ou igual a R$ 70,00 (setenta reais).

O valor a ser pago por este programa é variável, pois como se denota ele não é dirigido para a pessoa física comum, e sim para o núcleo familiar buscando adequa-lo com a renda per capita superior a R$ 70,00 (setenta reais) independentemente de quantos membros componham o núcleo familiar.

Com base no Censo IBGE 2010 e nos levantamentos realizados através da distribuição de renda para superação da extrema pobreza, prevê-se um grande avanço para o País que em curto prazo de dois anos terá reduzido o índice de pessoas na situação de extrema pobreza em 40% (quarenta por cento).

1.1.1 – População Brasileira

Atualmente no Brasil em conformidade com o Censo IBGE 2010 a população brasileira é de 190.755.799 milhões, estando distribuída por todo território nacional, mas possuindo uma maior concentração na região mais desenvolvida, ou seja, região sudeste.

Isto se dá devido à intenção do homem médio estar atrelado ao Welfare State (Estado de Bem-Estar Social), busca estar atrelado ao polo ativo econômico do país que no caso do Brasil concentra-se eminentemente na Região Sudeste. 

Extrai-se que temos um aumento da população em todas as regiões do País, demonstrando o aumento da expectativa de vida da população, pois o Brasil tem a taxa de natalidade controlada. Contudo, resta clarividente que quase ½ da população total do País opta e reside na Região Sudeste, restando demonstrado que o que se busca é o Bem-Estar Social advindo de uma econômica forte e produtiva que gera empregos, mas consequentemente acaba gerando também desigualdades sociais.

Assim é necessário balizar as causas e efeitos que traduzem a eficácia ou não de uma política social inovadora.

1.2  – CAUSAS E EFEITOS DA POLITICA SOCIAL

O Brasil atualmente tem 18,3% de sua população sobrevivendo com renda mensal per capita inferior a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por mês, compondo os grupos de Pobreza e de Extrema Pobreza.

Em quantidade de pessoas nesta situação este número representa 35 milhões de brasileiros, sendo que 16 milhões representam à extrema pobreza e 19 milhões a pobreza.

Está é a causa que gerou a necessidade de instituir o Programa Brasil Carinhoso, o grande número de pessoas em situação desumana de sobreviver enquadradas na extrema pobreza com renda inferior a R$ 70,01.

A maior concentração populacional está na Região Sudeste, quase metade da população brasileira. Chama muita atenção no gráfico 3 - que 60% (sessenta por cento) da população em extrema pobreza resida na Região Nordeste, restando pacífico que se trata da região mais pobre e precária do nosso País.

Assim, resta demonstrado que a finalidade do programa Brasil Carinhoso em levantar a bandeira para a Superação da Extrema Pobreza no Brasil, não é nenhuma medida nobre digna de aplausos, e sim uma medida obrigatória e emergencial do governo, pois a situação é totalmente crítica.

Aliás, tal programa Brasil Carinhoso não vem apenas pautado na distribuição de renda para as famílias enquadradas na extrema pobreza, ele exige ainda a manutenção do cartão de vacinação em dia para crianças de 0 a 6 anos; exige a frequência mínima de 85% na escola para crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos; Exige a frequência mínima de 75% na escola para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Os efeitos gerados pelo Brasil Carinhoso a principio parecem imperceptíveis para alguns, uma vez que o programa está ainda no início. Já para outros mais otimistas com visão na percepção dos gráficos é que em curto prazo de 2 (dois) anos haverá a redução de 40% da população em extrema pobreza. E por fim aos totalmente otimistas é a visão ao longo prazo e os benefícios obtidos lá na frente, na qual comungo entendimento.

CONCLUSÃO

Os benefícios gerados com o Brasil Carinhoso em longo prazo são imensuráveis, pois teremos adultos mais esclarecidos, visto que na infância tiveram acesso a saúde (vacinação), oportunidade de estudar (frequência escolar 85% e 75%), sendo futuros formadoras de opinião, tendo menos filhos devido as informações recebidas durante sua formação identitária, visto que na visão de John Locke a criança nasce como uma tabula rasa, abstraindo informações do meio que é colocada para viver. Assim se a criança não precisa trabalhar na infância para auxiliar o sustento familiar, tendo que ser mantida na escola para a família receber o auxílio financeiro do programa Brasil Carinhoso, certamente esta criança será um adulto mais produtivo para o País e com menos doença, pois fora vacinada na infância.

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